Promotor pediu perícia na tinta utilizada na sinalização horizontal em Mossoró
Inquérito Civil instaurado pelo Promotor de Justiça José Hercy Ponte de Alencar, investiga denúncias publicadas na imprensa local sobre o péssimo estado da sinalização horizontal das ruas e avenidas de Mossoró.
“O problema acontece especialmente nas faixas de pedestres e faixas centrais, que foram pintadas muito recentemente, mas que rapidamente perderam sua coloração”, afirma Hercy Ponte.
Como diligências iniciais ele recomendou à Prefeitura e à Gerência Executiva Municipal do Trânsito que não executem serviços de repintura nas sinalizações horizontais anteriormente realizadas pela empresa contratada no ano de 2010 até à conclusão de perícia técnica. A perícia solicitada pelo Promotor de Justiça deve ser realizada por um engenheiro químico, no intuito de analisar a qualidade da tinta empregada e dos serviços realizados pela empresa contratada. Com isso, ele pretende avaliar as razões da fragilidade do serviço com descolorimento das faixas e o total do prejuízo sofrido pelo erário.
Além disso, a Prefeitura e a Gerência Executiva Municipal do Trânsito devem encaminhar ao Ministério Público, em até 20 dias, cópia integral do processo de licitação dos serviços de pinturas da sinalização horizontal das vias públicas de Mossoró realizados ano de 2010; contrato(s) firmado(s) com a empresa(s) vencedora(s) do Certame; empenho, notas fiscais ou recibos, conciliação bancária (ordem bancária ou cheque); comprovantes de recolhimento do ISS relativos a execução do serviço; informações sobre os valores liberados, os motivos da baixa qualidade e durabilidade dos serviços prestados, bem como se foram pagos, à empresa contratada, a totalidade do valor previsto no contrato administrativo; e Nome e qualificação completa/endereço do fiscal de obra e serviços da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, que fez as medições e autorizou a liberação das verbas para empresa vencedora da licitação, enviando-se cópia de todos os boletins de medições.