Termo de Ajustamento de Conduta pretende adotar modelo de tratamento de efluentes proposto pela UFRN
Proprietário da Casa de Farinha na cidade de Pureza assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar tratamento de efluentes decorrentes. O acordo pretende minimizar os danos ambientais que a atividade pode gerar. A proposta é adotar um modelo de tratamento desenvolvido pelo Departamento de Engenharia Civil da UFRN.
Além da preocupação com a preservação ambiental os Promotores de Justiça que propuseram o TAC ressaltam o benefício social que esse modelo pode trazer. “Da mesma maneira, o sucesso desse modelo também contribui decisivamente para o processo de legalização deste segmento industrial, que tem uma enorme importância social, uma vez que emprega um grande número de pessoas”, afirmam.
Pelo acordo o Idema se compromete a doar à Casa de Farinha, em até 80 dias, os seguintes equipamentos: reservatório inferior, decantador primário, bomba centrífuga, lona de polietileno, além da assistência técnica para a implementação do projeto piloto; visando a construção da estação de tratamento. Já a Prefeitura de Pureza vai, em 60 dias, proceder a escavação do alagado construído e do leito de secagem, comprar e doar materiais para a construção da caixa de distribuição, areia grossa e os tubos de PVC para a construção do alagado construído; ficando as despesas de mão de obra de pedreiros e serventes de pedreiros a cargo do proprietário da Casa de Farinha.
Todas as obras devem estar concluídas até fevereiro de 2011. Caso o Idema ou a Prefeitura deixe de cumprir qualquer das cláusulas está prevista uma multa mensal de R$ 5 mil. Se o descumprimento for por parte da Casa de Farinha a multa mensal é de R$ 500.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Ceará Mirim, Antônio de Siqueira de Cabral; pela Promotora de Justiça Coordenadora do CAOPMA, Rachel Medeiros Germano; pela Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos; pelo Diretor Geral do IDEMA, José Gotardo Emerenciano; pela Prefeita de Pureza, Soraya Café de Melo Santana; e pelo Proprietário da Casa Farinha, Francisco Canindé Varela da Silva.