Inquérito Civil Público foi instaurado e cobra dos órgãos de fiscalização ambiental vistoria técnica na empresa
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, instaurou Inquérito Civil Público baseado em denúncias veiculadas pelo jornal Diário de Natal, no dia 21 de setembro de 2010. De acordo com as reportagens, a CBTU possui um depósito de tambores e outros equipamentos que vazam óleo no solo e poluem o meio ambiente.
Na portaria de instauração do ICP, João Batista Barbosa destaca que “esta atividade, caso comprovada, pode acarretar danos ambientais e responsabilização dos envolvidos por crime ambiental, além da obrigação de reparar o dano e as infrações administrativas cabíveis”.
João Batista Barbosa expediu ofício requisitório a SEMURB, URBANA e COVISA para que seja feita uma vistoria no local, identificando as irregularidades eventualmente encontradas para apresentação desses dados ao Ministério Público.
