Promotor de Justiça instaura procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares
As denúncias apresentadas pelos candidatos reprovados na prova para o Conselho Tutelar de Tibau do Sul apontam a falta de sigilo da provas, a composição irregular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o número insuficiente de aprovados para concorrerem às eleições.
O Promotor de Justiça que investiga o caso, André Mauro Lacerda Azevedo, explica que o processo de escolha do conselheiros tutelares possui diversas fases e uma delas é a realização de um prova de aptidão. “A aprovação nessa prova é um dos requisitos para que os candidatos possam concorrer às eleições para o Conselho”, esclarece. No entanto, apenas seis pessoas foram aprovadas para disputar, através de eleição, dez vagas (5 titulares e 5 suplentes).
“Em relação a o número insuficiente de aprovados, já foi feito contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que eles apontem algum providência; preferencialmente a convocação de uma nova seleção para atender o número mínimo de candidatos às eleições”, explica André Mauro. Sobre as denúncias de falta de sigilo das provas e composição irregular do CMDCA, o Promotor de Justiça pediu informações tanto à Prefeitura quanto ao CMDCA para apurar a existência ou não dos fatos denunciados. “Caso se comprovem essas denúncias é possível pedir a anulação do processo seletivo”, afirma.