Os Promotores de Justiça de mais 52 municípios instauraram inquéritos civis para fiscalizar e implementar programas de atendimento à família.
Hoje encerra o prazo sugerido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância juventude (CAOPIJ) para que os Promotores de Justiça, caso seja verificada a necessidade, instaurem Inquéritos Civis para fiscalizar e implementar programas de atendimento à família nas suas comarcas.
Durante essa semana foram instaurados inquéritos em 19 municípios (Veja matéria); e hoje foi a vez de mais 52 cidades. São elas: Serra do Mel, São José de Mipibu, Frutuoso Gomes, Almino Afonso, Lucrécia, Rafael Godeiro, Touros, São Miguel do Gostoso, São Tomé, Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, São Gonçalo do Amarante, Mossoró, Martins, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Janduís, Jucurutu, Pedro Avelino, Macau, Guamaré, Viçosa, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande, São João do Sabugi, Ipueira, Angicos, Fernando Pedroza, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Marcelino Vieira, Serra Negra do Norte, Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Vera Cruz, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú, Umarizal, Olho D’água do Borges, Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Cruzeta, São José do Seridó, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santana do Matos e Bodó.
A atenção à família é uma orientação do CAOPIJ repassada durante o Seminário “20 anos do ECA”, realizado no último dia 19. Os inquéritos civis vão apurar informações junto às Prefeituras e a entidades como Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar.
Entre as principais informações solicitadas estão: à Prefeitura estão a comprovações de constituição do Fundo Municipal de Assistência Social e de elaborado Plano Municipal de Assistência Social. Além disso, os Promotores de Justiça querem saber se o responsável pela Secretaria do Conselho Municipal de Assistência Social possui formação superior; e quais os serviços socioassistenciais já oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os representantes do MP solicitam informações a elaborado o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; indicando, inclusive, os programas de proteção inscritos no CMDCA, tanto governamentais quanto não governamentais. Já em relação aos Conselhos Municipais de Assistência Social, os esclarecimentos requeridos são no sentido de informar se os serviços de assistência estão sendo prestados em consonância com as metas e com os padrões de qualidade estabelecidos pela normatização do Sistema Único de Assistência Social; e se os recursos públicos destinados a tais serviços estão sendo utilizados de acordo com as finalidades previstas no Plano Municipal de Assistência Social. E por fim, foi requisitado aos Conselhos Tutelares informações a respeito das principais carências da rede de assistência social nas respectivas cidades.