Promotor de Justiça Marconi Falcone vistoria o CIAD e constata a precariedade do local.

Essa é a opinião do Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo, após vistoria realizada ontem, 22, nas dependências do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD).

Entre os principais problemas identificados estão a falta de limpeza das celas; problemas estruturais no prédio, como rachaduras e riscos de desabamentos; janelas e portões quebrados, escorados de forma improvisada apenas por pedaços de madeira; falta de automóvel para transporte dos internos; reclamações de falta de alimentação; circulação de cigarros entre os adolescentes; e fragilidade do sistema de segurança.

“Da mesma forma como entram cigarros podem entrar armas no local; pois a segurança é falha”, afirma o Promotor de Justiça. Apenas dois Policiais Militares fazem a guarda do prédio, que abriga hoje 22 adolescentes que cometeram infrações que podem ir desde furtos a homicídios. Os funcionários do CIAD contam diversos casos de fugas. A última delas teria acontecidos há poucos dias, quando um adolescente assaltou um dos funcionários dentro da instituição e tentou fugir; sendo capturado ainda no estacionamento.

“Normalmente as fugas se dão quando os adolescentes estão no ‘pronto atendimento’, local onde eles permanecem aguardando um despacho do Juiz antes de ir para a celas. Geralmente esse período é de 24h, mas como nesse local também não há uma segurança ideal, eles acabam fugindo”, explica Marconi Falcone.

O prazo máximo que um adolescente infrator fica no CIAD é de 45 dias, tempo necessário para que  Juiz se posicione sobre sua absolvição, encaminhamento ao CEDUC ou prestação de serviços comunitários. Mas durante esse período não há atendimento pedagógico e psicológico aos internos. “Fora algumas iniciativas pontuais dos educadores, não há reeducação dos adolescentes”, ressalta o Promotor de Justiça. “E o pior é que alguns deles logo serão soltos e vão sair do CIAD piores do que entraram”, lamenta.

Para tentar reverter um pouco dessa situação, Marconi Falcone  instaurou um Inquérito Civil no intuito de colher informações sobre as causas dos principais problemas identificados. Como forma de traçar um perfil completo do funcionamento do CIAD, ele solicitou à Diretoria da FUNDAC e à Coordenação do CIAD dados detalhados sobre a instituição, como profissionais que atuam, escala  dos servidores e da segurança, e sobre quais atividades de reeducação são prestadas aos adolescentes.

Após analisar todo o material solicitado, o Promotor de Justiça pretende agendar uma audiência com a FUNDA e a Coordenação do CIAD para buscar uma solução extra-judicial através de um Termo de Ajustamento de Conduta que possibilite resolver a maior parte dos problemas. A vistoria foi acompanhada também pela Promotora de Justiça Arméli Marques Brennand e pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner.