O MP comemora os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com seminário que acontece hoje, 12, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
“As crianças não são o futuro; são o presente. E para cuidarmos bem desse presente precisamos nos fazer presentes na garantia dos seus direitos”. Com esse ideal, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, abriu o “Seminário ECA 20 Anos – Nova Lei de Adoção: O direito à Convivência Familiar em Foco”.
O evento, que acontece hoje, 12, nas sede da Procuradoria Geral de Justiça, comemora o vigésimo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente debatendo temas como a adoção na nova lei brasileira; a responsabilidade dos pretendes à adoção durante o período de estágio de convivência; a implementação dos cadastros de adoção; o preparo psicossocial das famílias interessadas em adotar; e a fiscalização dos serviços de acolhimento institucional no Rio Grande do Norte.
Na conferência de abertura o Promotor de Justiça, integrante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Paraná, Murilo José Digiácomo, debateu as alterações que a Lei nº 12.010 trouxe para o ECA. Um dos principais pontos ressaltados por ele diz respeito à pratica até então comum de “adoção dirigida”, quando uma mãe formalizava a doação do seu filho para outra família. Segundo Murilo Digiácomo essa modalidade já era proibida pelo Estatuto, mas com a nova lei da adoção essa vedação ficou ainda mais clara. “O problema dessas adoções dirigidas é que elas, além de ilegais, estimulam negociações em que famílias mais abastadas prometem ajudas financeiras a mães necessitadas para que elas ‘doem’ seus filhos”, alerta Digiácomo.
O Seminário se estende até as 18h com a participação do Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Sérgio Roberto Nascimento Maia; do Psicólogo da Associação Brasileira Terra dos Homens/RJ, André Rangel; da Psicóloga da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, Ana Andréa Barbosa Maux; e dos Promotores de Justiça do MPRN Arméli Marques Brenand e Sasha Alves do Amaral (Coordenador do CAOPIJ).