Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados por clínicas odontológicas para destinação adequada do lixo hospitalar.
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, firmou Termos de Ajustamento de Conduta com duas clínicas odontológicas em Natal para que elas passem a dar uma destinação correta ao lixo hospitalar.
A denúncia de depósito irregular de lixo foi feita por uma representação da COVISA, que informou a falta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (RGSSS) nas duas clínicas, violando a Legislação Municipal e a Resolução 358/05 do CONAMA.
Com os TACs, as clínicas se comprometem em apresentar à COVISA, no prazo de 30 dias, os seus respectivos, informando qual a correta destinação do resíduo de saúde que pretendem adotar. Como medida compensatória ao tempo em que as clínicas estiveram operando em desacordo com a legislação, o Promotor de Justiça propôs doações no valor de R$ 510,00 em materiais para o projeto JOGO LIMPO, da URBANA.