CNMP apresentou metas para acabar com os crimes de homicídios sem registro até julho de 2011.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pretende mobilizar as entidades que fazem parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para reunir esforços e acabar com a subnotificação de crimes de homicídios até julho de 2011. O objetivo é agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes contra a vida.
Foram quatro as metas apresentadas pelo CNMP e aprovadas por todos os integrantes do Comitê de Gestão Integrada (CGI). A partir dessas metas serão definidas, em reuniões futuras, ações específicas de atuação.
Além do fim das subnotificações, ficou decidido que até o fim de 2010, todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007 serão julgadas; e todas as ajuizadas até o fim de dezembro de 2008 devem alcançar a fase de pronúncia.