Termo de Ajustamento de Conduta fixa horário para término do Pra Galera Fest em Ceará-mirim e garante medidas de segurança e limpeza.

Os promotores do evento “Pra Galera Fest” assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público assegurando a implementação de medidas relativas a poluição sonora, segurança e limpeza.

O evento acontece nos dias 30 e 31 de julho e deve percorrer diversas ruas de Ceará-mirim, iniciando no antigo prédio da Brahma e seguindo pelas Av. Enéas Cavalcante e Rua Gal. João Varela até a Praça do Mercado. O Promotor de Justiça da Comarca, Antônio de Siqueira Cabral, propôs no TAC os seguintes horários de início e término das festividades: no primeiro dia (30/07) a comemoração deve começar às 18h e terminar à 1h; no segundo dia (31/07) o horário de início fica acertado para 21h e término também à 1h.

Após os horários de encerramento determinados no TAC ficam proibidas quaisquer emissões sonoras; seja através de trios elétricos ou qualquer outro aparelho sonoro sob responsabilidade direta dos organizadores do evento. Antônio de Siqueira lembra que os trios somente serão ligados no horário estabelecido para início do evento. E esclarece que a montagem do som das bandas que irão tocar devem estar dentro dos limites estabelecidos na licença ambiental a ser concedida pelo órgão responsável, devendo ser levada em consideração que o som propagado pelos auto-falantes das laterais dos trios, não poderá ultrapassar a 50% da capacidade de emissão sonora. Para fazer esse controle deve ser acionada a Delegacia do Meio Ambiente (DEPREMA).

Em relação à limpeza das vias públicas por onde os participantes da festa vão passar, o Promotor de Justiça definiu que a organização deve montar uma equipe de limpeza na própria estrutura do evento para manter a festa permanentemente limpa; e logo ao término de cada dia acionar a Prefeitura Municipal parar que seja providenciada a limpeza pública. Além disso, ficou acertada a instalação de pelo menos 18 cabines sanitárias químicas (9 femininas e 9 masculinas).

Para coibir brigas e desordem, o TAC prevê a contratação de 60 pessoas, além do efetivo policial, para garantirem a tranquilidade do evento. Outras medidas de segurança a serem adotadas dizem respeito apresentação de atestado fornecido pela COSERN e TELEMAR declarando que o percurso oferece segurança no tocante à passagem do trio elétrico. Também é exigido comprovante de comunicação do evento à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Obras, ao Conselho Tutelar de Ceará-Mirim, a Companhia da Polícia Militar,à Delegacia de Polícia da cidade e ao Corpo de Bombeiros. Este último devendo fornecer ainda Alvará de liberação do trio elétrico, para prevenir riscos de acidentes.

A organização do “Pra Galera Fest” terá que garantir também, junto às Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, a disponibilização de ambulância em todo o percurso do evento. Todas essas medidas devem ser informadas ao Ministério Público até o dia 25 de junho, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

O Promotor de Justiça orienta a organização da festa a entrarem em contato o Presidente do Conselho Comunitário do bairro das Cinco Bocas para uma consulta junto à comunidade sobre a concordância ou não a respeito da realização do evento.