As Promotoras de Justiça pedem remanejamento para a saúde da verba destinada à publicidade da prefeitura de Natal.
As Promotoras de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira e Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, questionam o crédito suplementar de R$ 1 milhão para Secretaria Municipal de Comunicação Social, aprovado pelo Decreto n. 9.082 em 24 de maio deste ano.
Segundo as Promotoras de Justiça, é descabida a destinação de R$ 1 milhão para divulgar as ações da prefeitura enquanto existem diversas despesas na área da saúde que estão na iminência de paralisação ou desabastecimento em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal. Para elas isso “evidencia uma distorção e afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que diante do possível conflito entre interesses como a divulgação de ações de governo e a implementação do direito à saúde, este último deve prevalecer”.
Com isso, elas ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo o remanejamento desse valor para ara o Fundo Municipal de Saúde, a fim de garantir o pagamento de ações e serviços essenciais de saúde. Além disso, a ACP pede ainda o remanejamento de mais R$ 2 milhões do orçamento da Secretaria de Comunicação Social para o Fundo Municipal de Saúde, a fim de garantir o pagamento de outras ações e serviços essenciais de saúde.
Na Ação a Promotoras de Justiça lembra que a pasta de comunicação social da prefeitura já conta com orçamento de mais de R$ 11 milhões, de acordo com o Quadro de Detalhamento de Despesas.