Infrações administrativas e criminais poderão ser perdoadas
Desmatadores poderão ser perdoados. Esse é o conteúdo da proposta de lei 342/2008, de autoria do Senador Valdir Raupp que juntamente com mais 10 propostas visam a reformulação da legislação ambiental brasileira. O parecer da Comissão Especial da Câmara começou a ser apresentado ontem, 8, pelo Deputado Aldo Rebelo.
A proposta 342/2008 prevê anistia às multas administrativas ambientais aplicadas nos últimos quinze anos, decorrentes de desmatamentos, inclusive em áreas de reserva legal e desobriga a recomposição da reserva legal em desmatamentos ocorridos antes de 1º de dezembro de 2004, desde que as áreas tenham sido efetivamente incorporadas ao sistema produtivo.
Áreas de reserva legal são percentuais das terras de empresas da agroindústria que devem, obrigatoriamente, ser reservadas para a manutenção do ecossistema e variam de acordo com o ecossistema em que a propriedade rural se encontra.
Outras propostas que serão analisadas pela comissão da Câmara dos Deputados a descentralização da legislação ambiental, diminuição do percentual das áreas de reserva legal e a liberação do plantio e exploração econômica de palmeiras não nativas em áreas de reposição florestal.
