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Inquéritos Civis cobram acessibilidade nas unidades de saúde de Caicó

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Pelo menos 19 unidades de saúde serão vistoriadas pelo Ministério Público para averiguar o cumprimento das normas legais e técnicas de acessibilidade

O Promotor de Justiça de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, instaurou pelo menos 19 inquéritos civis para averiguar se nas unidades de saúde do município estão sendo observadas as normas legais e técnicas asseguradoras da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Entre as providência iniciais para instrução dos inquéritos civis foram solicitadas informações sobre acessibilidade no prazo de 10 dias aos responsáveis de cada unidade de saúde. Como forma de verificar as informações que serão encaminhadas o Promotor de Justiça solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, das Comunidades Indígenas, do Idoso e Minorias Étnicas (CAOP-Inclusão) que seja designado profissional habilitado para efetuar verificação in loco, confecção de laudo que detecte os obstáculos por ventura encontrados nos imóveis e aponte as reformas e equipamentos imprescindíveis à garantia da acessibilidade.

Além das 19 unidades de saúde, um outro inquérito civil foi instaurado para averiguar as questões de acessibilidade tendo em vista a instalação e funcionamento de um barraco na calçada da Unidade Básica de Saúde Barra Nova, sediada na rua Manoel Gonçalves de Melo, nº 76, bairro Barra Nova.

Confira a lista de todas as unidades que serão vistoriadas:
 

  1. Unidade de Saúde Paraíba, situada na Av. Comandante Ezequiel, s/nº, bairro Paraíba.
  2. Unidade de Saúde Alto da Boa Vista, situada na rua Júlio Alves Costa, nº 02, bairro Alto da Boa Vista.
  3. Unidade de Saúde Barra Nova, situada na rua Manoel Gonçalves Melo, bairro Barra Nova.
  4. Unidade de Saúde Boa Passagem, situada na rua Dr. Rui Mariz, s/nº, bairro Boa Passagem.
  5. Unidade de Saúde Itans, situada na rua Projetada, s/nº, bairro Itans.
  6. Unidade de Saúde João XXIII, situada na rua Dr. Aladim, s/nº, bairro João XXIII.
  7. Unidade de Saúde Nova Descoberta, situada na rua Antônio Vieira, s/nº, bairro Nova Descoberta.
  8. Unidade de Saúde Paulo VI, situada na rua Francisco Fidelis, s/nº, Paulo VI.
  9. Unidade de Saúde Recreio, situada na rua José Nazareno de Araújo, s/nº, Recreio.
  10. Unidade de Saúde Salviano Santos, situada na rua Amauri Gurgel, nº 01, Conjunto Salviano Santos.
  11. Unidade de Saúde Samanaú, situada na Av. Dulce Costa, s/nº, bairro Samanaú.
  12. Unidade de Saúde Soledade, situada na rua Cícero Antônio da Silva, s/nº, bairro Soledade.
  13. Unidade de Saúde Vila do Príncipe, situada na rua João Francisco de Medeiros, s/nº, Conjunto Vila do Príncipe.
  14. Unidade de Saúde Walfredo Gurgel, situada na rua João Francisco de Medeiros, s/nº, bairro Walfredo Gurgel.
  15. Unidade de Saúde João Paulo II, situada na rua Miguel Arcanjo de Medeiros, s/nº, bairro João Paulo II.
  16. Unidade de Saúde Castelo Branco, situada na rua Francisco Medeiros, s/nº, bairro Castelo Branco.
  17. CEREST, situado na rua Comandante Ezequiel, s/nº.
  18. CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), situado na rua Francisco Davi de Medeiros, s/nº, bairro Boa Passagem.
  19. Unidade de Saúde Frei Damião, situado na rua Neide Gurgel, nº 121, bairro Walfredo Gurgel.
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