Mais supermercados de Natal deverão prestar esclarecimentos
Dando continuidade à série de investigações do MP acerca da utilização de agrotóxicos em níveis acima do permitido, a 59ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal instaurou um novo Inquérito Civil contra mais um supermercado de Natal.
Laudo realizado pelo programa PARA- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Anvisa e repassados à Promotoria pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – SUVISA, apontam para a utilização de agrotóxicos com uso limitado para determinadas culturas em frutas e verduras para os quais não são apropriados, e níveis de pesticida permitidos acima do máximo especificado na legislação.
Segundo o Promotor de Justiça Alexandre Lima o objetivo da investigação, além de proteger o consumidor de adquirir nos supermercados um produto contaminado, é de fazer o rastreamento para se descobrir a origem desses produtos, seus produtores e fornecedores “após esse rastreamento o fornecedor e produtor que não se adequar à legislação será impedido de fornecer seus produtos para os supermercados”.
Além disso, Alexandre Lima entrará em contato com o laboratório responsável pelas análises solicitando que na conclusão dos laudos seja incluso se os produtos comercializados com os níveis de pesticida acima do permitido são impróprios para o consumo humano, caso forem, o fato caracterizará um crime e deverá ser investigado como tal.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o supermercado investigado terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa à Promotoria, e os órgãos envolvidos no programa da Anvisa, o IDIARN, MAPA/RN e EMATER, deverão relatórios e laudos referentes aos produtos alimentícios comercializados com resíduos de agrotóxicos além dos limites máximos permitidos.
