O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das 21ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal e do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça na área da Cidadania (Caop Cidadania), realizou nesta segunda-feira (14) a cerimônia de lançamento do projeto institucional “Rede Sisan Potiguar”. O encontro aconteceu no auditório da Reitoria da Universidade Federal do RN (UFRN) e reuniu gestores municipais, representantes públicos e da sociedade civil para impulsionar o fortalecimento das políticas de segurança alimentar no Estado.
A iniciativa tem como objetivo principal focar no combate à fome e à desnutrição alimentar através da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Atualmente, apenas 11 das 167 cidades potiguares contam com adesão formal ao sistema. A ausência de adesão gera graves impactos sociais e econômicos, privando os municípios do acesso direto a verbas federais estratégicas para o financiamento de ações contra a vulnerabilidade social.
O procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, reforçou a relevância do momento ao reunir os prefeitos que já aderiram a iniciativa como forma de estímulo aos demais. “Esse evento demonstra que a união de esforços busca exatamente a implementação de uma política pública essencial”, registrou. Segundo a promotora de Justiça Danielle Veras, uma das responsáveis pela iniciativa, “o objetivo é induzir os municípios a buscarem essa adesão tão importante”.
O encontro contou com apresentações sobre práticas exitosas de políticas públicas, homenagens aos municípios já integrados ao Sisan. Além disso, foram realizadas ainda análises do panorama e metas do Plano Estadual de SAN. A programação também contou com a apresentação de capacitações práticas de diagnóstico municipal em laboratório de informática e o anúncio do Ato Normativo do Consea/RN para o reconhecimento das gestões municipais atuantes na área.
Carta da Rede Sisan Potiguar
O encerramento do encontro foi marcado pela leitura da Carta da Rede SISAN Potiguar, realizada pelo promotor de Justiça Marcus Aurélio Barros. O documento apresenta diretrizes para o fortalecimento da rede no Estado e o enfrentamento intersetorial da fome e das desigualdades territoriais.
A carta também representa a união entre o MPRN, gestões públicas, universidades e a sociedade civil organizada, e assegura o compromisso de construir pontes entre os municípios para garantir o direito à alimentação adequada e promover políticas públicas permanentes em todo o Rio Grande do Norte.