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Caicó: MP instaura inquéritos para apurar irregularidades no município

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São abrangidas as áreas da Saúde, Educação e do Patrimônio Público; falta de pré-natal e de realização de consultas em ortopedia e reumatologia será apurada

O Promotor de Justiça da Comarca de Caicó, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, tendo quatro procedimentos preparatórios instaurados há mais de 180 dias, converteu todos em Inquérito Civil, baseado na Resolução n° 002/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

 

Os inquéritos civis instaurados irão apurar irregularidades na área da saúde, como a falta de realização do pré-natal no município e verificar a realização de consultas em ortopedia e reumatologia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); na área de educação, irá ser apurado a falta de providências estruturais quanto aos problemas elétricos, hidráulicos e infiltrações, como também a falta de urbanização do campus da UERN.

 

O pagamento do salário mínimo e do adicional de insalubridade do funcionalismo municipal como também o pagamento dos professores, serão fiscalizados pelo MP, através de representação do SINDSERV- Caicó.

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