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Macaíba: Promotor investiga regularidade ambiental do Minha Casa Minha Vida

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Idema foi notificado para que informe se o conjunto habitacional Maria de Lourdes, localizado no Centro da cidade, possui licença ambiental

O Promotor de Justiça de Macaíba, Morton Luiz Faria de Medeiros, converteu em Inquérito Civil dois Procedimentos Preparatórios: o nº 37/2011, que trata da apuração de possíveis irregularidades em programa de inscrição para construção de casas populares no município de Macaíba; e o nº 38/2011, que versa sobre apuração da regularidade ambiental na execução do Programa “Minha Casa Minha Vida”, no município de Bom Jesus.

No caso do Inquérito que apura a regularidade de execução do Programa “Minha Casa Minha Vida” no município de Bom Jesus, o Idema foi notificado para que informe, no prazo de trinta dias, se o conjunto habitacional Maria de Lourdes, localizado no Centro da cidade, possui licença ambiental válida.

Por sua vez, a Prefeitura de Bom Jesus, no mesmo prazo, deve informar documentalmente sobre a regularidade ambiental do respectivo conjunto habitacional, e ainda sobre a existência de infraestrutura do local (energia elétrica, drenagem e esgotamento sanitário).
 

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