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Espírito Santo: MP recomenda nova seleção para Conselho Tutelar

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Número insuficiente de candidatos habilitados torna certame inviável

A Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Goianinha, Marília Regina Soares Cunha, encaminhou Recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Espírito Santo objetivando reabrir a seleção ao cargo de Conselheiro Tutelar em face da quantidade insuficiente de concorrentes na atual seleção.

Foi recomendado que se publique um novo edital e que sejam reabertas as inscrições para candidatura a membro do Conselho Tutelar. Também, que seja feita uma nova prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente para selecionar os candidatos habilitados a passarem para a etapa da eleição. Segundo resolução nº 139/2010 do CONANDA, para o processo de escolha é necessário um mínimo de dez pretendentes habilitados.

O MP fixou um prazo de cinco dias úteis para que o Conselho informe à Promotoria quais medidas foram acatadas diante da recomendação.

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