O pedido partiu de uma Ação Civil Pública instaurada contra o IDEMA pela edificação de um túnel de drenagem
Em decisão proferida na última quinta- feira, 02, o Juiz Geraldo Antônio Mota acatou pedido do Ministério Público e suspendeu os efeitos da licença ambiental dada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), referente ao projeto de edificação de um túnel de drenagem de águas pluviais, interligando uma área que parte do Centro Administrativo até o rio Potengi.
Para a autorização da licença ambiental, seria necessário a realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o seu respectivo Relatório (EIA/RIMA), nos moldes declinados na Constituição Federal. Entretanto, o IDEMA realizou apenas um Relatório de Avaliação Simplificada – RAS, o que não contempla todas as exigências ambientais já que a obra possui proporções e dimensões diferenciadas para cada região, e atinge diversos bairros da cidade do Natal.
O IBAMA foi notificado para, em um prazo de quinze dias, informar se há risco de impacto ambiental e se há necessidade, ou não, de realizar-se estudo de Impacto Ambiental principalmente referente aos efeitos na qualidade da água do rio Potengi , decorrente do lançamento de dejetos oriundos do túnel de drenagem.
