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São José de Mipimbu: MP quer garantir atuação do Conselho de Saúde

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Promotoria fez recomendações a hospital que recusou fornecer informações e documentos

A Promotora de Justiça de São José de Mipibu, Heliana Lucena Germano fez recomendações à diretora do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros e ao secretário estadual de saúde do Rio Grande do Norte. A recomendação ocorreu devido a recusa, por parte do hospital, em fornecer informações e documentos de suas atividades ao Conselho Municipal de Saúde.

Foi recomendado à diretora o fornecimento irrestrito de informações solicitadas pelo Conselho Municipal de Saúde, como a escala dos funcionários do hospital, controle de frequência; dados sobre atendimentos. Como também permitir a fiscalização e acompanhamento das ações e dos serviços de saúde pelo referido Conselho.

Ao secretário, foi solicitado que adote todas as providências necessárias a fim de que sejam prestadas as informações, dados e documentos sempre que forem solicitados pelo Conselho Municipal de Saúde de São José de Mipibu ao Monsenhor Antônio Barros.

Foi dado o prazo de dez dias para que os destinatários da recomendação informem ao MP as providências adotadas.

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