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TAC garante abertura de vagas para Estratégia Saúde da Família

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Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e o município visa resolver a falta de profissionais que atuam na ESF e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família

Para tentar resolver o desfalque de profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família em Natal, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município, que se dispôs a criar cargos públicos para preencher as equipes já existentes e expandir a estratégia, de acordo com o Plano Municipal de Saúde de Natal 2010-2013.

O Termo foi assinado pelas Promotoras de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira e Kalina Correia Filgueira, e pela Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, o Procurador-Geral do Município, Bruno Macedo, e a Secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Lima.

Segundo o TAC, o município se compromete a remeter à Câmara Municipal, no prazo máximo de 90 dias, projeto de lei criando cargos de Assistente Social, Psicólogo, Pediatra, Farmacêutico, Psiquiatria, Professor de Educação Física, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiólogo, para atuarem nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). Já para a Estratégia Saúde da Família, o concurso deve oferecer mais de 380 vagas para médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros.

Em 2009, existiam 35 equipes da Estratégia Saúde da Família em Natal sem médico cadastrado. Em 2011, um relatório confirmou que a situação se agravou. Das 29 equipes existentes no Distrito Sanitário Norte I, 15 estão sem médicos, quatro sem enfermeiros, três sem dentistas, dois sem auxiliares de saúde bucal e 14 sem agentes comunitários de saúde. No Distrito Oeste, das 116 equipes, 45 estão sem médicos.

Caso o município descumpra o TAC, caberá uma multa diária de mil reais, paga com verbas destinadas, preferencialmente, à publicidade, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
 

Clique AQUI e veja o TAC

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