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Projeto Pai Legal ganha apoio da UERN

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O MP e a UERN firmaram convênio para que estudantes do curso de Direito participem como conciliadores em audiências

O Ministério Público firmou convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para garantir a aplicação do Projeto Pai Legal nas Escolas. A iniciativa tem o objetivo de oferecer aos estudantes do curso de Direito da Instituição de Ensino, a oportunidade de participar como conciliadores em audiências com as mães de crianças, que não possuem reconhecimento paterno.

Além de conciliadores, os alunos – preferencialmente os que tiverem cursado a disciplina de Direito de Família – terão a chance de auxiliar os Membros do MP em procedimentos de investigação de paternidade, colhendo provas e elaborando as ações de investigação de paternidade.

O convênio terá a duração de cinco anos e se aplica como uma atividade de extensão universitária, caracterizando-se como uma estratégia de profissionalização que complementa o processo de ensino-aprendizagem.

PAI LEGAL

O Projeto Pai Legal já vem sendo executado pelo Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de Família, com ações voltadas às escolas públicas localizadas em Natal e em Mossoró. Por meio de parcerias com as Secretarias de Educação e com o Poder Judiciário, é feita uma análise dos dados dos alunos constantes no censo escolar e, uma vez identificada a ausência do nome do pai no registro de nascimento, os Promotores de Justiça buscam sensibilizar as mães para buscarem o reconhecimento paterno de seus filhos e garantir os direitos que as crianças passarão a ter após o registro de paternidade.

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