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Caicó: MP investiga falta de acessibilidade em prédios públicos

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Centro Administrativo da Prefeitura não estaria observando normas técnicas que facilitem locomoção de pessoas com deficiência

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó instaurou inquérito civil com o objetivo de averiguar as condições de acessibilidade no imóvel que sedia o centro administrativo do poder executivo municipal da cidade.

De acordo com o Promotor de Justiça responsável pelo inquérito, Vicente Elísio de Oliveira, a investigação foi iniciada a partir da denúncia de uma cidadã, cadeirante, que afirmou existir dificuldades de acessibilidade no centro administrativo. “Nós temos cerca de 50 inquéritos instaurados em nossa Promotoria que investigam a falta de acessibilidade em prédios públicos em Caicó. Primeiro, priorizamos as unidades de saúde, e agora recebemos essa reclamação do prédio da prefeitura, que não possuiria elevador”, explica.

Segundo Vicente Elísio, já foi solicitado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Inclusão a confecção de um laudo, através de visita in loco, que detecte os obstáculos encontrados no imóvel público, apontando as reformas e equipamentos necessários à garantia da acessibilidade no local.

Após a conclusão do laudo, a 1 ª Promotoria de Justiça de Caicó irá propor a prefeitura do município a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando solucionar os problemas encontrados. “Juntamente com a administração pública, nós iremos propor esse TAC, que será composto por medidas administrativas que possam sanar as irregularidades", conclui o Promotor de Justiça.

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