Para evitar essa situação a Promotora de Justiça ajuizou Ação Civil Pública em caráter de urgência para garantir as escalas de plantão
Seis recém-nascidos que estão hoje internados na UTI Neonatal da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, correm risco de morte. Isso porque o único médico intensivista que ainda está trabalhando na unidade acaba seu plantão hoje, 1º de agosto, às 19h. Após esse horário os pacientes estão sem assistência.
Para evitar essa situação a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município para que seja garantido, em caráter de urgência até o final do plantão de hoje (19h), a convocação e a contratação de médicos capacitados para exercerem as funções de médico plantonista e médico diarista/rotineiro da UTI – neonatal, em número compatível para fechar escala e com a capacitação técnica exigida pelas normas legais.
Esse quadro se instaurou após os médicos contratados precariamente para fecharem as escalas na unidade de saúde se recusaram a assinar o contrato no valor proposto pela administração municipal. Com a recusa, o diretor da maternidade informou que os médicos estariam desligados a partir de hoje, 1º de agosto de 2011. A Promotora de Justiça, que já tem outra Ações ajuizadas pedindo o pleno funcionamento e estrutura da maternidade, ressalta que “a falta de planejamento e sensibilidade do Município em solucionar o problema de falta de recursos humanos resta evidente quando se percebe que desde 1997 não há concurso público para a saúde no Município de Parnamirim e muitos dos profissionais acima citados trabalham informalmente na Maternidade desde a abertura da UTI – Neonatal no ano de 2004, quando ainda era localizada na antiga Maternidade Sadi Mendes. Dessa forma, observa-se que o quadro caótico da atenção à gestante e ao neonato surge da ineficiência da administração municipal que não busca uma solução desde a formação da UTI, na qual nunca houve efetivação do corpo clínico”.
Além do fechamento das escalas e contratação de profissionais, a Promotora de Justiça pede que a diretoria da maternidade Divino Amor providencie recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da unidade e à continuidade da atenção. E para dar efetividade à decisão e garantia aos profissionais que receberão os seus honorários médicos, o MP requer, ainda, o bloqueio de verbas do erário, especialmente as destinadas à publicidade, para pagamento dos profissionais médicos da UTI – neonatal. Caso o município não cumpra a decisão judicial, está prevista uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
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