Inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Zenilde Alves após denúncias do Conselho Tutelar da Zona Norte de Natal
O Ministério Público vai investigar a falta de vagas nas escolas públicas na Zona Norte de Natal. Através de Inquérito Civil instaurado pela Promotora de Justiça Zenilde Ferreira Alves de Farias, a Secretaria Municipal de Educação deve prestar esclarecimentos sobre denúncias apresentadas pelo Conselho Tutelar da Região Norte.
Segundo as denúncias, um grande número de crianças não obtiveram vagas nas escolas de Ensino Fundamental localizadas na Zona Norte da cidade. O que fere a Constituição Federal, que prevê que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade”, diz a Carta Magna.
De acordo com a Promotora de Justiça, responsável pela 61ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a possível falta de vagas também vai de encontro a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que o poder público deve garantir vagas na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
Com o Inquérito, a Secretaria Municipal de Educação deve enviar à Promotoria a listagem completa com o nome dos alunos que não obtiveram vagas e apresentar as providências adotadas para resolver o problema.