Organizadores do evento firmam Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para regulamentar realização da festa
No último dia 28 de junho, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Ceará-Mirim e a Designer Promoções e Eventos, empresa responsável pelo Ceará-Folia deste ano.
No TAC, a Designer se comprometeu a tomar uma série de medidas visando diminuir os transtornos causados pela realização do evento. Entre as medidas, está a manutenção do som das bandas dentro dos limites estabelecidos pela licença ambiental, o cumprimento de horários, a manutenção da limpeza do local, como também a promoção da segurança dos foliões.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, a Designer será multada em R$ 2 mil por irregularidade cometida. Com relação aos limites de horário, para cada meia hora de atraso na conclusão do evento, a Designer pagará uma multa no valor de R$ 4 mil. Além disso, deverá indenizar os moradores por qualquer dano material causado pelos shows. Também poderá ser responsabilizado criminalmente pela emissão de ruídos acima do estabelecido em lei.
