Home » Notícias » Portal » Portal - Notícias » Ceará-Mirim: MP regulamenta Ceará-Folia 2011

Ceará-Mirim: MP regulamenta Ceará-Folia 2011

Compartilhar
Imprimir

Organizadores do evento firmam Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para regulamentar realização da festa

No último dia 28 de junho, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Ceará-Mirim e a Designer Promoções e Eventos, empresa responsável pelo Ceará-Folia deste ano.

No TAC, a Designer se comprometeu a tomar uma série de medidas visando diminuir os transtornos causados pela realização do evento. Entre as medidas, está a manutenção do som das bandas dentro dos limites estabelecidos pela licença ambiental, o cumprimento de horários, a manutenção da limpeza do local, como também a promoção da segurança dos foliões.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, a Designer será multada em R$ 2 mil por irregularidade cometida. Com relação aos limites de horário, para cada meia hora de atraso na conclusão do evento, a Designer pagará uma multa no valor de R$ 4 mil. Além disso, deverá indenizar os moradores por qualquer dano material causado pelos shows. Também poderá ser responsabilizado criminalmente pela emissão de ruídos acima do estabelecido em lei.

Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo