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MP investiga apropriação indevida de fiança por Policial Civil

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Inquérito Civil foi instaurado na Promotoria do Patrimônio Público e aguarda agora informações da Corregedoria da Polícia Civil

A Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira, instaurou de ofício um Inquérito Civil Público para investigar suposta apropriação indevida de dinheiro referente a fianças vinculadas a inquéritos policiais por um Escrivão de Polícia Civil entre os anos de 2009 e 2011.

A Promotora requisitou à Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, cópia de toda a documentação que embasou a instauração de um processo administrativo disciplinar a que se refere a Portaria nº 041/2011-CG em desfavor do escrivão de Polícia Civil sujeito da investigação.

De acordo com ela, caso seja comprovado o crime, o Escrivão poderá responder judicialmente através de Ação Penal por crime de peculato ou Ação de Improbidade Administrativa, podendo ser condenado com a perda do cargo público e ainda cumprir pena que varia de 2 a 12 anos.

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