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Baraúna se compromete a instalar novo abatedouro

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Pelo acordo o abatedouro deve funcionar até janeiro do ano que vem

A Prefeitura de Baraúna assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Norte se obrigando a providenciar, com recursos próprios ou oriundos de contratos/convênios, o funcionamento de um novo abatedouro público para o município até o prazo de 1º de janeiro de 2012.

O TAC reconhece que o abatedouro existente atualmente no município não atende às especificações técnicas necessárias, bem como que o seu funcionamento, no estado em que se encontra, compromete o Meio Ambiente e a Saúde Pública. Caso o documento seja descumprido, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 300.

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