MP recomendou que a Secretaria de Educação se adeque às disposições apontadas na vistoria técnica do Corpo de Bombeiros
A Promotora de Justiça de Assú, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou à Secretaria de Educação do Estado que informe quais as providências adotadas para solucionar os problemas advindos da interdição da Escola Estadual Poeta Renato Caldas – CAIC, em Assu/RN. O Ministério Público quer que o Estado cumpra o dever constitucional de promover o fornecimento da educação escolar pública aos mais de 700 (setecentos) alunos daquela escola.
De acordo com a recomendação ministerial, o Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros realizou, em 24.05.2011, vistoria no CAIC de Assú, onde analisou as instalações de incêndio e GLP, físicas e elétricas do prédio, tendo constatado irregularidades em todos estes aspectos.
Fernanda Bezerra quer ainda, que a Secretaria de Educação informe em 15 dias quais as providências adotadas para adequar-se às recomendações contidas no relatório de vistoria técnica nº 019/2011, do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros.
O laudo técnico do Corpo de Bombeiros aponta que a atual situação em que se encontram as instalações do empreendimento constitui risco grave justificando, desta forma, a interdição da ocupação. Em relação ao ginásio de esportes no interior do imóvel, os Bombeiros sugeriram a retirada de todos os perfis metálicos ou qualquer outro material que se encontra desprendido, a fim de evitar quedas acidentais sobre pessoas e crianças que ali trafegam, bem como a demolição ou reforma da área de apoio (banheiros e vestiário). Os bombeiros também apontaram problemas nas instalações elétricas do prédio.
