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Lajes: MP recomenda contratação imediata de aprovados em concurso

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Concurso público foi homologado em 16 de junho, e cargos continuam sendo ocupados por servidores contratados

O prefeito do Município de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo, deverá nomear todos os aprovados no último concurso público realizado na cidade, e homologado em 16 de junho de 2010, substituindo dessa forma todo e qualquer que esteja sendo ocupado precariamente por pessoal contratado e/ou servidor em desvio de função. A recomendação é do Promotor de Justiça Substituto, Márcio Cardoso Santos.

A Promotoria expediu a recomendação a partir de uma quantidade significativa de informações que apontavam  a existência de contratados e/ou servidores  ocupando cargos que deveriam ser preenchidos pelos aprovados no último concurso, o que caracterizaria prejuízo aos valores da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.

O Município terá um prazo de dez dias para encaminhar ao Ministério Público, cópia das portarias de nomeação dos candidatos aprovados. O não cumprimento da recomendação pode resultar pena de ato de improbidade administrativa,  fazendo com que o MP adote medidas legais cabíveis para solucionar a questão.

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