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Médicos de municípios no interior devem emitir Declarações de Óbito

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Recomendação do Ministério Público também vale para o município de São Fernando; Declaração de Óbito será emitida em casos de morte natural

A partir de agora as Secretárias de Saúde dos municípios de Timbaúba dos Batistas e São Fernando têm até 15 dias para expedir a Declaração de Óbito (DO), nos casos de morte natural sem assistência médica. A recomendação é da Promotora de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó.

Segundo a Promotora o documento deve ser assinado por médicos que atuam no Programa de Saúde da Família nos respectivos municípios. Já as áreas que não são atendidas pelo Programa, o documento deverá ser expedido pelos médicos do Serviço de Atendimento de Urgência.

A recomendação vale também para os administradores dos cemitérios localizados nos municípios, que só poderão realizar os sepultamentos mediante a apresentação da Certidão de Óbito, acompanhada pela Guia de Sepultamento. Os municípios têm cinco dias para adotar as devidas providências e encaminhá-las à Promotoria.
 

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