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MP investiga Verbas de gabinete dos deputados estaduais

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Inquérito Civil apura suposto uso indevido das verbas de gabinetes dos deputado estaduais

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou hoje, 22, inquérito civil para investigar notícia publicada na imprensa escrita no último dia 10 denunciando o uso indevido das verbas de gabinete por parte dos deputados estaduais.

Segundo a reportagem os parlamentares gastaram, só no mês de novembro de 2010, quase R$ 200 mil de verba de gabinete apenas com “consultorias e pesquisas”. Os dados contam no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa e só foram divulgados agora.

Para colher mais informações sobre o caso, o Promotor de Justiça requisitou ao Presidente da Assembleia Legislativa esclarecimentos sobre a lei ou ato normativo que regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos Deputados Estaduais; qual o valor mensalmente pago a cada Deputado Estadual a título de verba indenizatória; qual a sistemática para pagamento, utilização e prestação de contas da verba indenizatória; se a verba indenizatória não utilizada no mês é devolvida à conta da Assembleia Legislativa ou se pode ser utilizada nos meses seguintes; informe qual é o setor da Assembleia Legislativa responsável pelo controle da prestação de contas da verba indenizatória e quem é o servidor responsável pelo setor; se a verba indenizatória também é paga no recesso parlamentar; remeta cópia das prestações de contas das verbas indenizatórias dos meses de setembro à novembro de 2010 dos atuais e ex-deputados estaduais mencionadas em matéria publicada na imprensa.

 

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