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Audiência Pública discute taxa de estacionamento

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Promotoria deseja averiguar o cumprimento da lei 9.451 pelos shoppings de Natal

Acontece nesta quinta-feira, 24, às 10h, na 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor, uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da lei estadual nº 9.451, que estabelece a dispensa da taxa de estacionamento nos shoppings para os clientes que comprovarem gastos superiores a dez vezes o valor cobrado pela permanência do veículo.

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, dois shoppings da capital estão cumprindo a determinação regularmente. Para a Audiência foram convocados representantes de 3 outros shoppings de Natal. “A audiência foi motivada por notícias da imprensa que revelaram que alguns shoppings de Natal não estão obedecendo a lei estadual e continuam cobrando o pagamento da taxa de estacionamento, independente do valor gasto com compras nos shoppings”, afirma o Promotor.

Durante a audiência serão discutidas a veracidade das informações divulgadas na imprensa  e os motivos que levam ao suposto descumprimento da lei. “Em caso de descumprimento vai ser proposto um termo de Ajustamento de Conduta, e, se ainda assim persistir, serão tomadas outras medidas legais”.
 
 

 

Serviço

Audiência sobre estacionamento dos shoppings
Data: 24/02/2011
Hora: 10h
Local: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Av. Floriano Peixoto, 550 – Tirol)

 

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