Os membros do Conselho Tutelar procuraram o MP para auxiliar na busca de melhor estrutura para o funcionamento
A Promotora de Justiça Polireda Madaly Bezerra de Medeiros firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Jardim do Seridó para garantir estrutura de funcionamento do Conselho Tutelar da cidade.
Com o acordo o município vai fornecer um computador em perfeito estado de funcionamento, dois ventiladores de coluna ou de parede, iniciar a realização de reparos na estrutura do prédio, reparação de vazamentos no gesso do teto, na pintura das paredes e iluminação externa. Além disso, será disponibilizado um motorista de plantão durante as noites, os finais de semana e dias feriados, para atender a demandas do Conselho Tutelar, enviando a escala de plantão mensalmente ao órgão; disponibilizar um Assistente de Serviços Gerais, dia sim, dia não, para realizar a limpeza do prédio; e incluir no roteiro noturno da guarda-municipal o prédio do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar vai contar, ainda, com uma recarga mensal de celular de R$ 20 e com camisetas padronizadas para aos membros para uso como fardamento.