A Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros está com suas instalações bastante comprometidas
O Promotor de Justiça José Hercy Ponte de Alencar tomou conhecimento através da imprensa local que a Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros, localizada no Bairro Belo Horizonte em Mossoró, está em péssima condições de conservação.
Segundo o Promotor de Justiça o problema é causado principalmente pela falta de manutenção das instalações prediais da escola, “demonstrando situação de omissão estatal”. Além da estrutura física deficiente a escola, que abriga 750 alunos, tem sofrido com a depredação. “Ventiladores, janelas e demais objetos que fomentam a estrutura da escola , são constantemente depredados ou furtados por vândalos, que invadem a escola”, ressalta Hercy Ponte.
Para buscar a responsabilização pelos danos e tentar garantir a reforma ou restauração da escola, o Promotor de Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 006/2011. Entre a primeiras providência ele requisitou à Governadora do Estado e aos Secretários de Educação e de Infraestrutura que, no prazo de 20 dias, encaminhem esclarecimentos sobre a situação física do prédio onde encontra-se a escola, bem como as soluções a serem adotadas com calendário de licitação/obras. Para avaliara a estrutura física da escola, Hercy Ponte, requisitou, ainda, do Corpo de Bombeiros um laudo de vistoria técnica do comprometimento da estrutura física e do atendimento às normas de segurança de prevenção à incêndio. O prazo para encaminhamento desse laudo é de 10 dias; e caso a conclusão dos Bombeiros seja negativa, o Promotor de Justiça reforma a a necessidade de uma possível interdição da escola.