Rosalba Ciarlini está reunida com membros do MP para ouvir os pleitos da instituição nas diversas áreas de atuação

A Governadora eleita, Rosalba Ciarlini, participa nesta manhã, 23, de um encontro com Procuradores e Promotores de Justiça para conhecer de perto a realidade do Ministério Público e debater sobre as prioridades na defesa dos direitos da sociedade.
Segundo o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, essa iniciativa de trazer para perto da instituição o Poder Executivo é a consolidação de um diálogo fundamental na busca pela garantia dos direitos do cidadão. Com esse tom de cooperação e priorizando a prevenção, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça apresentara à Governadora eleita os pontos mais crísticos em cada área.
O encontro acontece no Plenário da sede da Procuradoria Geral de Justiça e reune Procuradores e Promotores de Justiça e a imprensa local.

Confira abaixo alguns dos temas destacados pelo Promotores de Justiça:

Infância e juventude:

– Atenção ao Sistema Único de Assistência Social;
– Melhorias no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
– Fortalecimento do CONSEC, FIA e Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária;
– Estruturação do atendimento policial para o atendimento às crianças vitimas de violência.

Saúde:

– Adoção de Política de Gestão Qualificada e Racionalização dos Hospitais Regionais;
– Melhoria da rede de atenção perinatal e cumprimento das metas do Plano Operativo Estadual para Redução da Mortalidade Infantil;
– Desprecarização dos vínculos dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.

Educação:

– Realização do Concurso para Professor Efetivo e contratação de professores temporários em número suficiente para atender a demanda;
– Reestruturação do Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e da Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos -COAPRH;
– Reordenamento das Unidades de Ensino e Revisão da Lei das Tipologias das Escolas;
– Estabelecimento de cronograma de realização de construção/reparo das Unidades de Ensino;
– Ampliação do pelotão da Ronda Escolar e criação de equipe multidisciplinar para trabalhar bullying, indisciplina e violência na escola.

Consumidor:

– Estruturação do PROCON Estadual: autonomia administrativa e financeira, instalações físicas condignas e recursos humanos próprios e suficientes;
– Gestão mais ágil e desburocratizada do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor do RN (FEDDC);
– Integração e articulação da Delegacia do Consumidor (DECON) com os demais órgãos do sistema de defesa do consumidor.

Patrimônio Público:

– Recriação da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público;
– Implantação e alimentação do Portal da Transparência;
– Vedar a terceirização dos servidores das atividades fins;
– Planejamento das compras e aquisições da Administração Pública Estadual, com uso preponderante de registro de preços e pregão eletrônico;
– Não nomeação de ocupantes de cargos comissionados de pessoas que tenham a ficha suja ( que respondam a processos criminais, de improbidade administrativa ou execuções fiscais);
– Instituir o cadastro estadual de inidoneidade de contratar com o Poder Público e de pessoas proibidas de contratar com o poder público.

Meio Ambiente:

– Elaboração dos planos (municipais/regionais) de saneamento básico: formação de grupo de trabalho e articulação da SEMARH;
– Estruturação de órgãos como a SEMARH, IDARN, CAERN e IDEMA;
– Combate à desertificação;
– Ordenamento do litoral;
– Estímulo à criação e estruturação dos Conselhos das Cidades e do Fundo Municipal respectivo.

Criminal:

– Política de integração entre as Polícias e entre elas e o sistema penitenciário;
– Interiorização da Polícia Civil;
– Otimização dos trabalhos da Polícia Militar;
– Criação de programas estaduais permanentes de capacitação para Policiais;
– Criação das unidades do ITEP em Pau dos Ferros/RN, Caicó/RN, Nova Cruz/RN e Macau/RN;
– Interiorização das perícias de medicina legal e local de morte violenta.

Idoso:

– Fortalecimento da Delegacia Especializada no Atendimento a Idosos de Natal e criação de mais 03 Delegacias Especializadas, em Parnamirim, Mossoró e Pau dos Ferros;
– Melhoria na estruturação do Conselho Estadual do Idoso;
– Implantação de Instituições de Longa Permanência para Idoso Público (abrigo), na Capital e no Interior do Estado;
– Construção de Centros-Dia que prestem atendimento a pessoa idosa por meio de co-financiamento entre União, Estados e Municípios;
– Oferecimento de Capacitação permanente e sistemática de recursos humanos;
– Criação do Fundo Estadual do Idoso.

Pessoa com Deficiência:

– Promover a acessibilidade nos prédios públicos;
– Garantir vagas reservadas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para diversos cargos da esfera estadual;
– Regularidade no fornecimento de órteses e próteses para crianças, adolescentes, idosos e adultos em todo o Rio Grande do Norte, e ampliação da rede de atendimento da saúde da pessoa com deficiência;
– Garantia da inclusão e do acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola;
– Garantia da capacitação continuada em educação inclusiva para diretores, secretários, professores e servidores da rede regular de ensino;
– Realização do concursos público para intérprete e instrutor de LIBRAS, revisor e transcritor de Braille, guia-intérprete para alunos surdo-cegos, auxiliar pedagógico e de profissional de apoio;
– Aquisição e oferecimento de transporte escolar acessível.