Atuação conjunta busca reconhecimento do valor histórico-cultural da Locomotiva Catita

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ingressaram com Ação Civil Pública para que seja reconhecida formalmente a importância da Locomotiva Catita como bem de valor histórico-cultural para o Rio Grande do Norte, por meio do devido tombamento. O objetivo é garantir a preservação do patrimônio em questão, que atualmente se encontra no Museu do Trem em Recife, em mau estado de conservação. A ação requer, ainda, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) providencie o retorno da locomotiva para o RN, além do respectivo reboque que a compõe.

Conforme relata a ação, a Locomotiva nº 3, conhecida como Catita, foi adquirida em 1906 pela Estrada de Ferro Central do RN e teve destaque em momentos importantes do desenvolvimento do estado. Em 1975, a empresa Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima teria levado a locomotiva para Recife, com a finalidade de deixa-la exposta no escritório regional.

A ação afirma ainda que, desde 2003, o Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC), sediado em Natal, tem dialogado junto às diversas instituições públicas a fim de promover o retorno da Catita para o RN. Inicialmente, o Iphan/RN reconheceu a importância histórica da locomotiva para o estado, porém encaminhou a solicitação para análise da 5ª Superintendência Regional do Iphan, em Recife. Em agosto de 2010, o Iphan/RN enviou ao Ministério Público Estadual um parecer da superintendência em Recife desfavorável ao retorno da locomotiva Catita ao RN.

Uma perícia realizada pelo próprio Iphan/RN identificou que a locomotiva está, inclusive, exposta à chuva, acarretando o surgimento de ferrugem, já apresentando trechos faltantes e fissuras, devido ao alto grau de oxidação da peça.  O parecer de um arquiteto do Iphan afirma que “desde a sua transferência para Recife, em 1975, a Catita jamais recebeu tratamento condigno com a sua importância histórica, estando em mal estado de conservação, exposta às intempéries e em local desprivilegiado em relação às outras peças do museu”.

O Procurador da República José Soares e o Promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa, que assinam a ação, consideram que a situação “se mostra absurda e nos faz questionar o motivo de tanta resistência em devolver um bem que não está recebendo tratamento condigno com a sua importância histórica, quando já existe interesse e comprometimento expressos do Governo do RN, município de Natal e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em promover o transporte, restauração, guarda e manutenção do mesmo”.

Diante da situação, o Ministério Público requer a declaração judicial da importância da locomotiva como bem de valor histórico-cultural para o RN, bem como a anulação de qualquer convênio ou contrato feito entre o Iphan e o Estado de Pernambuco referente à locomotiva. Caso a ação seja julgada procedente pela Justiça Federal, o Iphan deve promover o transporte e a entrega do bem ao estado do RN, a quem formalmente já declarou interesse na guarda do patrimônio.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF