MP lança metas para priorizar a educação de crianças e adolescentes com deficiência
Hoje, 15, está acontecendo o lançamento das metas para 2011 das Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Para o ano que vem, os Promotores de Justiça vão trabalhar o tema "O papel do Ministério Público na garantia da inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência".
O evento, que acontece na sede do TRE, aborda agora pela manhã os aspectos legais e pedagógicos da educação inclusiva e o atendimento educacional especializado. Além de palestrantes, grupos de especialistas no assunto abordarão suas experiências em sala de aula.
Este ano, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Caop Inclusão) reuniu prefeitos, secretários de obras e de educação dos vários municípios do interior do Estado para orientar sobre o que deve ser feito para atender às exigências da lei de acessibilidade escolar. Os gestores receberam informações sobre como tornar as escolas acessíveis, desde a melhoria das ruas, do rebaixamento das calçadas, às adaptações que devem ser feitas no transporte escolar para atender a estes usuários, até a questão pedagógica, o treinamento de professores e funcionários da escola para receber o aluno com deficiência.
O trabalho preventivo com os prefeitos e secretários, executado pela coordenadora do Caop Inclusão, Promotora de Justiça Rebecca Nunes, serve também para evitar o excesso de ações judiciais para obrigar as prefeituras a cumprirem a lei. A medida em que o gestor é orientado sobre seus deveres e o que fazer para cumpri-lo, o trabalho de prevenção evita o processo judicial e traz o benefício mais rápido à população.
- Serviço:
- Evento para o Lançamento de Metas do Centro de Apoio às Promotorias do Idoso e da Pessoa com Deficiência(Caop Inclusão)
- Local: TRE -Rua da Torre, 534, Tirol, Natal
- Hora: 8:30