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CAOP Meio ambiente se reúne com prefeitos do interior

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Promotora de Justiça cobrará a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA) realizará viagens  a 3 cidades do interior do estado para reunião com os promotores e gestores de todas as cidades do RN. O Objetivo é promover a sensibilização quanto a necessidade de elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico. No dia 03 de dezembro essa mesma reunião acontecerá em Natal com prefeitos da grande Natal, Agreste e Mato Grande.

O trabalho é induzir os municípios a cumprir a exigência legal de elaboração dos planos até o ano de 2014, como requisito para o recebimento de recursos federais para o saneamento básico, segundo o Decreto 7.217/2010.

Nos dias 18 e 19, a Promotora de Justiça Rachel Germano, acompanhada pelos Professores de Engenharia Civil da UFRN, Manuel Lucas e Cícero Onofre, estarão nas cidades de Mossoró, Martins e Caicó. Serão apresentadas as tabelas e o banco de dados resultantes da pesquisa realizada pelo CAOP Meio Ambiente com o envio de questionários às 167 cidades do RN que foram respondidos por aproximadamente 60 municípios.

De acordo com a Promotora de Justiça a importância dessas visitas é alertar e ressaltar a importância do saneamento básico, o que é, e os aspectos técnicos e legais. Além de mostrar caminhos para o financiamento para se resolver as 4 vertentes do saneamento básico: água, esgoto, drenagem  e lixo.
 

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