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Natal: MP investiga os 4 Conselhos Tutelares

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O objetivo é garantir o funcionamento adequado.

Os Conselhos Tutelares das quatro regiões da cidade de Natal; norte, sul, leste e oeste, terão seu funcionamento investigados pelo MP. Os Inquéritos Civis 09/2010, 10/2010, 11/2010 e 12/2010, da 21ª Promotoria de Justiça, tem a finalidade de colher as informações dos 4 Conselhos Tutelares e analisar as eventuais medidas judiciais e extrajudiciais que devam ser adotadas visando regular o funcionamento das instituições.

A Promotora de Justiça Raquel Batista Ataíde, fixou o prazo de 10 dias para que os Coordenadores dos Conselhos Tutelares encaminhem à Promotoria as informações requisitadas, como o regimento interno do Conselho, o horário de expediente de cada conselheiro bem como dos servidores cedidos, além de identificar os servidores, especificar a função, a formação, o vínculo de trabalho com o Município e ainda remeter a folha de ponto dos últimos 3 meses.

Os Conselheiros Tutelares também tem o prazo de 10 dias para informar os seus horários de expediente e atividades desenvolvidas e se exerce algum cargo além do de conselheiro. O mesmo prazo serve para a Secretaria do Gabinete da Prefeita que deverá encaminhar à Promotoria o controle de freqüência dos Conselheiros nos meses de 2010. E ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente caberá informar se há alguma reclamação registrada sobre o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares.
 

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