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Caraúbas: Comunidade denuncia falta d´agua

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Os moradores do Sítio de Inharé denunciaram a CAERN por não fornecimento de água.

O fornecimento de Água da Comunidade de Sítio do Inharé, em Caraúbas, será investigado pela Promotoria de Justiça da cidade. De acordo com denuncia de um morador, apesar da taxa mensal cobrada pela Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte- CAERN, toda a comunidade está sendo afetada pelo não fornecimento de água.

De acordo com a legislação o serviço de fornecimento de água e captação de esgoto, prestado pela CAERN é serviço público sujeito à disciplina da Lei n°.8.078/90, o código de Defesa do Consumidor, por esse motivo o Promotor de Justiça Romero Marinho notificou a CAERN sobre a Instauração do Inquérito Civil. A companhia terá o prazo de 10 dias para se pronunciar sobre a denuncia da comunidade.

A Universidade Federal Rural do Semiárido -UFERSA, foi designada a auxiliar as investigações sobre o não fornecimento de água, para tanto deverá solicitar à Central de Perícia de Mossoró, um laudo contendo dados sobre a regularidade do fornecimento de água, e em caso de comprovada a ausência, a UFERSA deverá apontas os problemas que ocasionam a irregularidade no fornecimento de água, e as soluções técnicas viáveis para resolver o problema.
 

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