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Macaíba: Promotor de Justiça investiga eleições diretas para diretor

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MP pede cumprimento da lei que define que os diretores das escolas municipais deverão ser escolhidos pela sociedade escolar

Para garantir o direito social da gestão democrática nas escolas municipais em Macaíba, o Promotor de Justiça Augusto Lima, publicou uma Portaria no Diário Oficial instaurando um Inquérito Civil para investigar o descumprimento art. 148 da Lei Orgânica do Município de Macaíba, que assegura a escolha de dirigentes de estabelecimentos de ensino municipais por meio de eleições diretas.

De acordo com o Promotor, o descumprimento foi constatado por varias reclamações, ouvidas em uma série de visitas que estão sendo realizadas nas escolas públicas. O objetivo da publicação do Inquérito Civil é incentivar o governo local a implementar as eleições diretas para a escolha dos diretores das escolas, dando direito ao voto a todas as  classes escolares,os pais, alunos, professores, servidores.
 

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