Irregularidades graves foram averiguadas em vistorias
A promotoria de Justiça de Assú enviou, ao Juiz da 1ª Vara Cívil, um pedido para a concessão urgente de uma medida liminar visando a interdição da carceragem do Centro de Detenção Provisória de Assú. A medida foi requirida, pelo Promotor de Justiça Alexandre Frasão, após a realização de vistorias da Promotoria e da Vigilância Sanitária Municipal, que constaram irregularidades graves com relação a estrutura física do local e as condições de salubridade.
Dentre as irregularidades constatadas estão a ausência de banho de sol diário, o pouco espaço disponível para cada preso dentro de uma cela, cerca de 1,06 m²; o risco de incêndios e infecções, com a presença de gambiarras e falta de higienização; ausência de lazer e atendimento médico bem como de uma sala para as visitas íntimas que são realizadas nas celas comuns nas quais os atos sexuais acontecem na frente dos outros presos.
Também foi constatado que trata-se de algo normal a presença de celulares e armas na dependência das carceragens entre outras irregularidades como a mistura de presos cumprindo pena em diversos regimes na mesma cela. O pedido de liminar requer que o Juiz determine o prazo de 48h para que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania transfira os presos para outras unidades de custódia estaduais tentando relocá-los o mais próximo possível do local de residência de seus familiares.
O MP requer ainda a aplicação de multa pessoal ao Secretário de Justiça e Cidadania do RN por dia de descumprimento da ordem a ser ajuizada e que os agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória de Assú não recebam mais nenhum apenado até a total adequação do espaço por parte do Governo Estadual.