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Promotor quer coibir acesso à bebida e casa de jogos por adolescentes

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Recomendação objetiva conscientização da população e poderes públicos nos municípios de São José do Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento

Orientar sobre a proibição legal de venda de cigarros e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a proibição de sua entrada e permanência em estabelecimentos de bilhar, sinuca ou demais casas de jogos, é o principal objetivo da Recomendação assinada pelo Promotor de Justiça da Comarca de São José do Campestre, Diogo Maia Cantidio.

A recomendação é direcionada aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes; aos donos ou responsáveis por bares, casas de shows, cigarreiras, mercearias, mercadinhos, supermercados; aos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere e casas de jogos de azar e aposta; às secretárias de educação municipais; às autoridades policiais; aos membros do conselho tutelar e  à população em geral dos municípios de São José do Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São  Bento.

No documento, o Diogo Maia Cantidio determina o encaminhamento de uma cópia da recomendação às Prefeituras Municipais, aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos Conselhos Tutelares, às autoridades policias (Militar e Civil) e à Juíza desta Comarca.

Clique aqui para conferir a íntegra do documento ministerial publicado no Diário Oficial do Estado.

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