Prefeitura de Tibau do Sul deverá fiscalizar e realocar o comércio de artesanato e fiscalizar
O Promotor de Justiça da Comarca de Goianinha, André Mauro, conseguiu que a Prefeitura de Tibau do Sul se comprometesse em retirar os ambulantes dos locais irregulares na Praia de Pipa. O acordo é resultado de Audiência Pública realizada ontem, 24 de agosto.
Na audiência estiveram presentes a Juíza de Direito Ana Karina e a parte ré, o Prefeito do Município de Tibau do Sul, Edmilson Inácio, acompanhado de seu advogado. Na ocasião o Prefeito se comprometeu em promover a desocupação do espaço público da Av. Baía dos Golfinhos, impedindo todo e qualquer comércio ambulante nesse espaço público, como de bebidas, alimentos e artesanato.
O Município de Tibau do Sul deverá providenciar a fiscalização contínua na avenida e suas imediações impedindo que a irregularidade do comércio ambulante seja restabelecida no local. Também foi acordado que a prefeitura se responsabilizará pela realocação dos ambulantes em um local apropriado para o comércio do artesanato em 15 dias contados à partir do dia 24 de Setembro, quando entra em vigor o homologado na Audiência.
