Além da regulamentação o MP pede a destinação de um local próprio para a atividade
O Promotor de Justiça da Comarca de Goianinha, André Mauro Lacerda Azevedo, reiterou os pedidos constantes na Ação Civil Pública nº 116.06.200770-4 ajuizada na tentativa de disciplinar a atividade de ambulantes na praia de Pipa.
As principais requisições do Ministério Público são para que o Poder Executivo municipal providencie a regulamentação de todos os ambulantes que atuam no local através de cadastramento e definição dos limites dessa atuação. “É preciso que fique claro em primeiro lugar o que é que caracteriza um ambulante e o que eles podem e não podem fazer; pois hoje o que acontece é que existem pessoas que se consideram ambulantes mas na verdade ocupam locais fixos com dois ou três isopores para vender seus produtos”, alerta André Mauro.
Além disso, de acordo com o Promotor de Justiça, nos finais de semana e feriados prolongados é comum a chegada de uma quantidade muito grande de ambulantes de outras cidades e até de Estados vizinhos para aproveitar o fluxo de turistas na praia. “Isso tem gerado a insatisfação dos comerciantes locais e dos ambulantes nativos. Sem falar que o fato de não haver nenhum controle sobre a atividade acaba atrapalhando o bom desenvolvimento do turismo local”, comenta André Mauro.
Além da regulamentação, ele sugere que a prefeitura procure um local onde possa ser construído um espaço público para que os ambulantes e artesãos, caso se interessem, possam expor seus produtos. Para tentar uma solução mais ágil e consensual, na reiteração dos pedidos encamada ao Poder Judiciário, o Promotor de Justiça solicita que seja marcada uma audiência de conciliação com a Prefeitura para buscar um entendimento e, se possível, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a situação.