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MP apresenta balanço de operação nas farmácias de Natal em coletiva

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O Promotor de Justiça do Consumidor, José Augusto Peres, reúne jornalistas amanhã às 9h30min

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, apresenta amanhã, 16, o balanço da operação de fiscalização nas farmácias e nos pontos de venda de medicamentos fitoterápicos de Natal.

A coletiva de imprensa acontece às 9h30min na sede da Procuradoria Geral de Justiça. A operação reuniu além do Ministério Público, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, Consultoria Técnica em Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina, Secretaria de Tributação e as Polícias Civil, Militar e Federal.

No começo dessa semana foi divulgada uma parcial da operação noticiando a prisão de duas pessoas e a apreensão de nove toneladas de “lambedores” vendidos irregularmente. Existem pelo menos 26 Inquérito Civis nas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor investigado farmácias na Capital.

Os Inquéritos apuram problemas como falta de alvará sanitário da COVISA; ausência de responsável técnico legalmente habilitado; existência de estoque de produtos controlados sem que a drogaria seja cadastrada e credenciado junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); funcionamento com licença da Vigilância Sanitária vencida; exposição à venda de produto com prazo de validade expirado; falta de registro no Ministério da Saúde; rotulagem irregular; falta de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; captação irregular de receita; falta de armário com chave par a guarda de medicamentos de venda controlada; e transporte de medicamento sem comprovação de autorização para isso e temperatura inadequada no veículo.


  • Serviço
  • Coletiva de imprensa: balança de operação nas farmácias
  • Data: 16/07/2010
  • Horário: 9h30min
  • Local: sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária)


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