Essa foi uma das decisões do I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu na última segunda-feira, 05, o I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. O evento reuniu representantes dos Ministérios Públicos de todo o país que atuam na área de defesa da criança e adolescente.
A intenção é construir parâmetros e instrumentais que possam ser aplicados em âmbito nacional, para possibilitar uma atuação mais eficiente e homogênea em torno das questões que envolvem a infância e juventude. Para isso, o CNMP, a partir do segundo semestre deste ano, começará a coleta de informações atualizadas sobre a estrutura das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude em todo o país. Além disso, serão levantadas informações sobre os procedimentos de inspeção em estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Esses dados servirão para subsidiar o planejamento da atuação do MP nessa área em âmbito nacional.
Os participantes do encontro decidiram pela criação de um grupo de apoio composto de representantes dos diversos Estados, para auxiliar nas tarefas de planejamento e operacionalização do plano de atuação do CNMP para a área da infância e da juventude. O CNMP vai orientar a atuação dos MPs para que implementem e consolidem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de modo que sejam criadas vagas suficientes para suprir as demandas existentes em todas as unidades da federação, relacionadas às medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, com qualidade e respeito aos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude foi o primeiro passo para a criação de um grupo de trabalho semelhante à Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que deve dar suporte à atuação do CNMP na área defesa dos direitos da criança e do adolescente.