O I Encontro do Ministério Público Eleitoral acontece durante todo o dia de hoje na sede da Procuradoria Geral de Justiça
O I Encontro do Ministério Público Eleitoral, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Eleitoral (CEAF) reúne durante todo o dia de hoje, 05, os 69 Promotores de Justiça que vão assumir as atribuições eleitorais no pleito deste ano.
O encontro tem por objetivo orientar esse atuação. Para isso, ocorre até as 18h, um ciclo de discussões e palestras sobre o contexto político atual, englobando diversas esferas, dentre elas a comunicação e publicidade partidária, fraude, voto consciente e as formas de atuação do Ministério Público Eleitoral.
O evento conta com a presença do Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Fernandes, e do Subprocurador Geral da República, Edilson Alves de França, conferencista convidado, que iniciou a reunião tratando da lei 12.034 e as mudanças instituídas com relação a Propaganda Eleitoral.
Edilson França, redigiu material para entrega aos promotores tratando das mudanças na lei e principalmente dos pontos que considera de maior importância “a lei alterou a propaganda e introduziu um capítulo relativo à Internet, colocando alguns dispositivos específicos para essa mídia e se utilizando das regras gerais da propaganda eleitoral para a internet”.
No período da tarde, além de trabalhar os temas específicos da atuação, o evento abordará o assunto de maneira educativa com a apresentação da campanha “Voto Livre, Voto Limpo”, pelo Promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo, coordenador do programa Aprendendo a ser Cidadão.
