O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sérgio Sena, investiga falhas no setor de raio-x e mamografia de dois estabelecimentos em Natal.
Ausência de teste de desempenho e falta de manutenção corretiva do sistema de colimação do equipamento de mamografia; ausência de programa de proteção radiológica (PPR); falta de levantamento radiométrico do setor; equipamentos de raio-x descalibrados ou danificados e ausência de protetor plumblífero. Esses são apenas algumas das irregularidades verificadas em inspeção sanitária realizada pelo órgão municipal de vigilância sanitária (COVISA) em dois estabelecimentos do setor em Natal.
Com base nos relatórios das inspeções o 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Sérgio Luiz de Sena, instaurou um Inquérito Civil para cobrar a adequação desses estabelecimentos às normas técnicas descritas na Lei nº 8.078/90, na Lei Municipal nº 5.118/1999 e na Portaria nº 453/1998, do Ministério da Saúde.
Entre as primeiras providências, o Promotor de Justiça solicitou à Covisa em até 10 dias um relatório de pendências que devem ser supridas pelos estabelecimentos. Ele ressalta que como o último Termo de Inspeção Sanitária lavrado pelo órgão é de 16 de março deste ano, é necessário que seja feita uma atualização, informando se as irregularidades verificadas são suficientes para resultar em interdição do setor. Além disso, Sérgio Sena quer saber quais as implicações práticas de cada irregularidade apontada em relação à saúde e segurança dos pacientes que se utilizam do serviço e dos funcionários que manuseiam os equipamentos.